Processo 191742/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/05/2006 15:05
Autuado em 10/05/2006 15:05
Oficio de encaminhamento 029/06
Protocolo Integrado do Estado 89397456
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 845/2007 da Segunda Câmara, de 13/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/06/2007 Acórdão   845/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/06/2007 Acórdão   845/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IVAÍ

Juntadas
DataDescrição
13/12/2006 14:19 do Protocolo nº 609186/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/07/2007 107 Acórdão nº 845/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/08/2007 08:48 DP Processo em remessa externa
08/08/2007 10:49 DP  
06/08/2007 10:03 DEX  
18/07/2007 17:37 S2C  
13/07/2007 10:53 SMPjTC  
06/07/2007 11:41 S2C  
21/06/2007 15:06 DG  
12/04/2007 16:50 GCAML  
04/04/2007 15:59 SMPjTC Parecer nº 5408/2007 - aprovação com ressalva
14/11/2006 09:58 DAT Instrução nº 1568/2007 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
16/10/2006 14:11 GCAML  
19/06/2006 17:00 DAT Instrução nº 8576/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
14/06/2006 10:20 DP  
11/05/2006 15:38 DAT  
10/05/2006 15:05 DP  

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